Esta página descreve as regras gerais para trocas, devoluções e reembolsos de compras realizadas na loja virtual Óculos Simples, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e com os Termos de uso. Em caso de conflito, prevalece o disposto em lei e as condições informadas no momento da compra, quando mais favoráveis ao consumidor.
1. Objetivo e abrangência
A política aplica-se a produtos adquiridos pelo site, após confirmação do pedido e entrega. Não substitui a garantia legal contra vícios ou defeitos, que permanece integralmente aplicável.
2. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)
Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (inclusive pela internet), você pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data em que você ou terceiro indicado por você recebeu o produto.
O direito de arrependimento pressupõe que o produto não tenha sido utilizado além do necessário para verificação da natureza, características e funcionamento (como permitido pelo CDC), devendo ser restituído em condições comerciais compatíveis com a devolução, com embalagens, manuais e acessórios que acompanhem o item, quando houver.
3. Produtos personalizados e montagem com grau
Pedidos que envolvam fabricação ou personalização evidente conforme especificações suas — como lentes montadas com grau e medidas da sua receita — podem estar sujeitos a regras específicas previstas em lei quanto ao arrependimento, desde que claramente informadas antes da conclusão da compra.
Quando houver comunicação prévia e consentimento quanto a prazos e condições para esses itens, essas informações prevalecerão para o caso concreto, sem prejuízo dos seus direitos em caso de defeito, vício ou erro no pedido.
4. Condições gerais para troca ou devolução
Para análise de solicitações, normalmente serão observados: apresentação do comprovante de compra; integridade do produto e acessórios; ausência de sinais de mau uso ou danos não relacionados ao transporte ou fabricação; e respeito aos prazos desta política e do CDC.
A recusa da solicitação, quando ocorrer, deve ser fundamentada e comunicada de forma clara, permitindo o contraditório nos casos aplicáveis.
5. Defeito, vício ou divergência do pedido
Se o produto apresentar defeito de fabricação, vício oculto ou houver divergência em relação ao que foi contratado (modelo, grau, características essenciais), você deve comunicar o fato o quanto antes pelos canais de atendimento da Óculos Simples, para que possamos orientar sobre troca, conserto ou devolução, conforme o caso e a legislação.
Quando constatada a responsabilidade da loja ou do fabricante, as soluções tendem a ser prioritariamente o conserto, a substituição ou o abatimento do preço, sem custo adicional ao consumidor, nos termos do CDC, salvo impossibilidade razoável.
6. Como solicitar troca, devolução ou reembolso
Entre em contato pelos canais oficiais de atendimento da Óculos Simples informando número do pedido, motivo da solicitação e, se possível, imagens do produto e da embalagem. Após o registro, você receberá as instruções para postagem ou coleta, quando aplicável.
O prazo para análise da solicitação após o recebimento do produto devolvido costuma ser informado no protocolo de atendimento; a ausência de resposta em prazo razoável pode ser questionada nos órgãos de defesa do consumidor.
7. Reembolso e estorno
Quando o reembolso for devido após análise aprovada, o estorno tende a ser processado pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, observando os prazos das instituições financeiras, gateways de pagamento e operadoras de cartão.
Em hipóteses excepcionais em que o estorno pela via original não seja tecnicamente possível, será proposta alternativa documentada e alinhada com você.
8. Custos de envio na devolução
Em caso de exercício regular do direito de arrependimento, conforme o CDC, os custos de envio da devolução podem ficar a seu cargo, salvo disposição diversa informada no momento da compra ou oferta pela loja.
Em caso de defeito comprovado, produto incorreto ou responsabilidade da Óculos Simples quanto ao problema, os custos de envio tendem a não ser repassados ao consumidor, conforme a análise do caso.
9. Atualizações desta política
Esta política pode ser alterada para refletir mudanças operacionais ou legais. A versão vigente será mantida nesta página. Recomendamos a leitura periódica em conjunto com os Termos de uso e com a Política de privacidade.